Saiba como surgiu o Fundo de Garantia

Se você não sabe muito bem como surgiu o Fundo de Garantia, você precisa ler esse artigo. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, é um fundo criado com o objetivo de proteger os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Todo o trabalhador tem uma conta aberta em seu nome pelo próprio empregador que faz o depósito de 8% equivalente ao salário do trabalhador. Saiba mais alguns dados históricos.

O Fundo de Garantia foi instituído em 1966 no governo do Castelo Branco e, atualmente, é regido pela Lei e pelo Decreto de 1990. Até 13 de setembro de 1966, quando o Fundo de Garantia foi criado, o que existia era apenas uma estabilidade no empregado, chamada de estabilidade decenal. Funcionava da seguinte forma: quando o trabalhador completava 10 anos de trabalho no seu emprego, ele ganha a estabilidade no emprego e não podia ser mais dispensado, a não ser em caso de justa causa, mas somente depois de se abrir um inquérito que comprovasse justo a demissão por justa causa. E se o trabalhador pedisse demissão, seu pedido somente era válido com o aval do Sindicato ou da Justiça do Trabalho.

Fundo de Garantia
Fundo de Garantia

Nesse cenário, quando o empregado tinha mais de um ano na empresa e fosse dispensado antes de completar os 10 anos, o empregador tinha de pagar uma indenização correspondente ao valor de um mês de salário para cada ano trabalhado. Ao ultrapassar os 10 anos de serviço, essa indenização tinha o seu valor dobrado. Para conseguir pagar toda essa indenização, muitas empresas descontavam o salário do funcionário para que, caso fosse necessário dispensar o trabalhador, eles tinham algum fundo para arcar as despesas. A maioria das empresas achavam que, mesmo guardando algum valor para a indenização, o valor era extremamente alto. Resultado disso tudo era que muitos trabalhadores eram demitidos antes de completarem 10 anos na empresa e outros não recebiam a indenização que lhes era devida e eram obrigados a procurar a Justiça.

Segundo os empresários, a estabilidade era um peso desnecessário para suas empresas carregarem. Eles afirmavam que a estabilidade no emprego não agregava valor na economia e nem para a sociedade. Os anos passaram e o governo percebeu que o regime de estabilidade também não favorecia os trabalhadores, já que os empregadores não permitiam que os empregos completassem os 10 anos de casa. Então, a solução que foi encontrada era adotar o regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.

Esse novo regime não acabou totalmente com o sistema anterior, era apernas uma alternativa da estabilidade. Os empregados poderiam optar pelo novo regime ou permanecer no regime antigo. Os empregadores precisavam mencionar na Carteira de trabalho do empregado qual regime ele quis optar.

A partir daí, criou-se os fundos e os recursos necessários, abastecidos pelos empregadores que depositavam 8% sobre a remuneração do trabalhador. Mesmo que o empregado tenha optado pelo regime antigo, o empregador tinha a obrigação de fazer os depósitos o valor do Fundo de Garantia em uma conta bancária.

O regime de estabilidade deixou de existir quando a Constituição Federal foi criada em 1988. Por isso, a lei antigo foi revogada pelo Decreto de 1989, estabelecendo as novas regras para casos de empregos que não eram optantes do regime novo do FGTS.

O FGTS era e, ainda são, remunerados com baixíssimos jutos e correção monetária e, a princípio, serviria para investimentos em habitação e infraestrutura. Então é isso, trabalhador. A partir de 1988, a estabilidade do emprego foi extinta e foi criada o Fundo de Garantia como ela é hoje.

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