Perdeu o prazo do saque do FGTS? Veja o que fazer

Saque do FGTS: No último ano, a Caixa Econômica Federal realizou a maior operação bancária da história do Brasil. É óbvio que os saques das contas inativas do FGTS fez a diferença para muita gente, além de injetar milhões na economia do nosso país. O Brasil inteiro foram até as agências da Caixa para sacar o seu dinheiro. O banco estendeu seu horário de trabalho e até abriu as agências nos sábados. Mas quem perdeu o prazo? O que fazer agora?

O trabalhador que não fez o saque do FGTS vai ter que comprovar que estava com alguma doença que o impediu de realizar o saque das contas inativas do FGTS ou comprovar sua situação de cumprimento de prisão restritiva à liberdade no período de 10 a 31 de julho de 2017. Quem o comprovar, terá o direito ainda de fazer o saque do FGTS.

Para tanto, é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com o atestado médico ou certidão do órgão competente que comprove a doença que o impediu de comparecer para fazer o saque do FGTS. Com o atestado é possível fazer o pedido de saque, o pedido pode ser feito até dezembro de 2018.

Como já terminou o calendário programado para os saques das contas inativas, as regras de saque do FGTS voltaram a ser as mesmas de antes. São elas: quando houver rescisão do contrato, o empregador informa o banco sobre o ocorrido pela Conectividade Social, ferramenta disponibilizada aos empregadores, em até 5 dias úteis o empregado pode fazer o saque.

Saque do FGTS
Saque do FGTS

Você também vai poder realizar o saque do FGTS se estiver aposentado. Em caso de morte do trabalhador, o saque também pode ser feito. Se você permanecer fora do regime do FGTS por 3 anos consecutivos, o saque vai poder ser feito a partir do mês do seu aniversário. É possível também realizar o saque para compra de casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional.

O direito ao benefício é para todo o trabalhador brasileiro com o contrato de trabalho formal pela Consolidação das Leis Trabalhistas, conhecida popularmente como CLT. E, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros que trabalham na colheita e atelhas profissionais têm o direito ao Fundo de Garantia.

Mas se o trabalhador estiver fora do Brasil? Aí vai algumas dicas. A Caixa Econômica Federal facilita a liberação do saldo de sua conta do Fundo de Garantia no exterior, permitindo assim, o saque sem que seja necessário o retorno do trabalhador ao país. Para isso, o trabalhador precisa atender aos requisitos necessários, como por exemplo, o contrato de trabalho foi rescindido pelo empregador sem justa causa, extinção normal do contrato de trabalho a termo, aposentadoria concedida pela Previdência Social, permanência do trabalhador por três anos consecutivos desempregado e, além disso, documento de identificação com foto, Carteira de trabalho e o número do PIS.

Ao solicitar o saque do FGTS é preciso obter o formulário de Solicitação de Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e comparecer a um consulado do Governo Brasileiro e apresentar um formulário devidamente preenchido, além da documentação original e cópia que comprove o direito à movimentação da conta vinculada. A Solicitação de Saque do Fundo de Garantia precisa ser assinada sempre na presença do representado do consulado.

Os valores vão ser creditados em uma conta bancária na Caixa Econômica Federal ou em outro banco no Brasil, que seja da titularidade do trabalhador. Caso não houver nenhuma conta com titularidade, o trabalhador vai poder indicar a conta de alguém que possa fazer o repasse.

O saque do FGTS vai ser liberado em até quinze dias úteis após a entrega de toda documentação devidamente preenchida e assinada, condicionada à certificação de que as condições exigidas pelas movimentações da conta vinculadas foram corretamente atendidas.

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