O que são as Contas Inativas do FGTS?

As contas inativas do FGTS é aquela ligada a um contrato de trabalho finalizado. É comum um valor ficar retido na conta de FGTS quando o trabalhador pede demissão, ou se houver demissão por justa causa.

Recentemente uma medida provisória liberou para muitos brasileiros o saque de contas inativas do FGTS, o que injetou na economia do país milhões de reais. Porém, os prazos para retirar os valores dessas contas chegaram ao fim.

De acordo com a Lei 13.336/2017 apenas em alguns casos (comprovados com documentos) o trabalhador terá chance de sacar o que está retido em uma das contas inativas de FGTS até 31 de dezembro de 2018, são elas:

  • limitado por alguma doença no período destinado ao saque
  • ter cumprido algum tipo de pena ou prisão durante período de saque

Caso não esteja abraçado por nenhuma dessas situações, o trabalhador só poderá sacar valores de suas contas inativas do FGTS por meio das regras normais.

Contas Inativas do FGTS
Contas Inativas do FGTS

Regras para sacar FGTS de contas inativas

Com o fim do calendário dos saques de contas inativas do FGTS, as regras são as mesmas de outrora:

  • quando se aposentar;
  • acometido por doenças graves (comprovadas com laudo médico);
  • não haver movimentações de depósitos na conta durante três anos seguidos;
  • não estar no regime do FGTS durante três anos seguidos, ou seja, o trabalhador que não seja registrado em outra empresa e, portanto, não terá nova conta vinculada a Caixa.

É possível utilizar o saldo da conta inativa de FGTS para comprar casa própria (nova ou usada), liquidar ou amortizar débitos de financiamentos habitacionais e para reformar ou construir imóvel. Nessa situação, o trabalhador deve se dirigir uma agência da Caixa para iniciar o processo.

Reajuste nas contas do FGTS

O FGTS é usado para financiar alguns projetos do governo, estes geram lucros que são divididos com os trabalhadores. E em 2017 os tais lucros foram somados a saldos de trabalhadores inscritos até 31 de dezembro de 2016.

Os valores começaram a ser depositados automaticamente desde o dia 31 de agosto de 2017, nas contas existentes até o final de 2016.

Aqueles que sacaram valores de suas contas inativas de FGTS também serão brindados com o reajuste. Mas, só poderão mexer nos valores se atenderem as regras citadas anteriormente.

Documentação necessária para solicitar saque

Para os casos que não houver movimentação da conta de FGTS, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa munido dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho comprovando desligamento da empresa, e que mostre nenhum outro vínculo empregatício;
  • Documento de identificação do titular da conta (RG, CNH, etc);
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS (Cartão do Cidadão contém essa numeração).

Para situações que o titular precise sacar os valores depositados em contas inativas de FGTS, verifique no site da Caixa a lista necessária de documentos (confira neste link).

Acompanhe seu extrato

A Caixa Econômica Federal disponibiliza alguns canais de comunicação para o trabalhador consultar a situação de suas contas (ativas ou inativas) de FGTS.

1 – Pela internet – no site da Caixa , para acessar essas funções o trabalhador precisará ter a senha de 6 dígitos (a mesma do Cartão do Cidadão), criará um usuário e nova senha. Depois terá acesso, não só a informações do FGTS, mas de seguro-desemprego e do PIS.

2 – Pelo celular – o trabalhador poderá escolher entre receber SMS com informações do saldo de FGTS, ou baixar uma aplicativo de celular “Caixa do Trabalhador”, para ter acesso aos seus extratos.

3 – Fone Caixa – quem tem acesso a telefone fixos, poderá ligar no Caixa Cidadão 0800 726 0207 e acompanhar as movimentações em suas contas de FGTS.

Atenção nas contas inativas de FGTS, ela é um recurso garantido aos trabalhadores.

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