FGTS: saiba como surgiu esse direito e entenda como funciona

Quase todo mundo fica de olhos bem abertos quando o assunto é o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – aliás, o FGTS não é somente um benefício, como também é um direito. Se você não sabe muito sobre o assunto ou tem alguma dúvida nesse quesito, nosso artigo traz alguns fatos importantes e uma explicação completa sobre o que é, afinal, o FGTS.

O FGTS nasceu há muitos anos, mais precisamente, no ano de 1946, quando foi instituída como uma garantia de estabilidade ao empregado. Basicamente, o FGTS era uma garantia ao trabalhador que, após dez anos na mesma empresa, não podia mais ser dispensado e ganhava a estabilidade que era preciosa para as famílias nessa época.

Os anos passaram e muitas mudanças aconteceram. Em 1988, o FGTS tornou-se um direito garantido ao trabalhador, eliminando a estabilidade e acumulando fundos ao empregado que for demitido. Dessa forma, o empregador deve depositar 8% do salário-base do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Isso significa que todo funcionário demitido sem justa causa tem o valor depositado em seu nome numa conta da Caixa. Bacana, né?

Atualmente trabalhadores rurais e empregadas domésticas também têm direito ao Fundo de Garantia, mas não se engane se você pensou que essa conquista para o ramo é antiga. A lei é nova e é de 2016, que deu às domésticas o direito que todo trabalhador possui. No entanto, quem for autônomo não tem direito a esse benefício.

Uma coisa que muita gente imagina é que o FGTS é descontado na folha de pagamento do funcionário mensalmente, porém é evidente que você precisa saber que não: o empregado não tem o desconto feito em folha. É a obrigação do empregador fazer o depósito em seu nome, cumprindo a lei vigente.

FGTS
FGTS

Se você ainda não entendeu, aí vai um exemplo: um mecânico de autos trabalha em uma oficina de forma formal desde 2010, ao completar mais de 7 anos, o empregador decide demiti-lo. Neste caso, o empregado receberá todo o valor que foi depositado ao longo dos anos em seu nome, os 8% mensais. Como o empregador decidiu terminar o contrato de trabalho, ainda deverá pagar o valor de 40% de multa com base no montante dos 8% que o funcionário teve direito.

Essa multa só é válida quando o funcionário é demitido pelo empregador, já que este colocou o funcionário em uma situação de desemprego inesperada. A lei que define esta multa é a de 1990, em seu último decreto e atualização.

Ou seja, um funcionário que durante 10 anos recebeu o mesmo salário de mil reais, quando for demitido, terá o valor de R$ 9.600,00 reais em sua conta da Caixa. Além disso, como o empregador o despediu e o colocou em uma situação que, aos olhos da lei, é uma situação inesperada, terá de pagar 40% de multa com base no montante dos 8% do FGTS, neste caso o valor será de R$ 3.840,00 reais. O funcionário, dessa forma, terá disponível a somatória da multa mais o montante acumulado.

Pode parecer um pouco difícil e complicado, mas é importante e fundamental que todos os trabalhadores brasileiros com trabalho formal tenha a informação sobre seus direitos, para que assim, possamos exigir tudo que nos é devido. Claro que muita coisa pode mudar, especialmente pela situação que o nosso país atravessa, mas enquanto nada muda, o que vale é a lei atual e é o que está em vigência.

Por enquanto, o FGTS é o direito do pai de família, da mãe de família, do estudante que trabalha para pagar seus estudos, da empregada doméstica, de todos que plantam seus frutos para colher o seu sustento.

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