Contas Inativas do FGTS: Entenda os valores a receber

Muita gente ainda não entendeu e nem sabe se tem uma das contas inativas do FGTS. Pra você que ainda está meio perdido, segue algumas dicas que podem te fazer entender melhor sobre esta situação toda. Primeiramente, você deve saber que o FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – Clique aqui e sabia como ele surgiu. Esse fundo foi criado em 1966 a fim de proteger todos os brasileiros que trabalham de forma legal.

O empregador é o responsável por fazer os devidos depósitos na conta vinculada do seu funcionário na Caixa Econômica Federal. O trabalhador não pode ter esses descontos em sua folha de pagamento, pois isso é crime.

Uma conta na Caixa Econômica Federal pode ser ativa ou inativa. As contas ativas são aquelas que recebem de forma regular os depósitos mensais efetuados pelo empregador. Já as contas inativas do FGTS são aquelas que deixaram de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho.

Contas Inativas do FGTS
Contas Inativas do FGTS

Os beneficiários dos saldos constantes em contas inativas do FGTS podem localizar tais contas por meio de consulta, mediante apresentação da carteira profissional, em uma das agências da Caixa Econômica Federal.

Aqueles que tiverem afastados das relações empregatícias antes de 31/12/2015 terão direito de saque das contas inativas. Logo, tem direito a sacar os valores das contas inativas do FGTS todos os trabalhadores com saldo na conta inativa e que saíram do emprego até 31/12/2015, sem direito de levantamento dos valores à época.

Para fazer a consulta de sua conta e saber se está inativa ou não, basta acessar o site das contas inativas do FGTS da Caixa, neste link, ou pelo telefone 0800 726 2017. Você também pode saber qual é a melhor forma de saque. Para tanto, de acordo com seu perfil, você pode consultar através dos canais: Crédito em conta Caixa (para correntistas), Caixa Eletrônica (valores até 3 mil reais), Lotéricas (valores até 3 mil reais com documento com foto).

Para os saques dos trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou pediram a demissão até 31/12/2015, de acordo com a medida provisória aprovada pelo governo, devem ser apresentados os seguintes documentos:

Nas agências da Caixa Econômica Federal deve ter em mãos o PIS/PASEP, documento de identificação e comprovante de finalização do contrato de trabalho. Nos Correspondentes Caixa Aqui ou Lotéricas devem ser apresentados um documento de identificação do trabalhador com foto, Cartão do Cidadão e senha. Nos Caixas Eletrônicos, para valores até 1,5 mil reais, deve ser apresentado o Cartão Cidadão ou a senha cadastrada no site Caixa.

Caso você perceba que o seu antigo empregador não fez corretamento os seus depósitos na contas inativas do FGTS, você deve procurá-lo. Na maioria dos casos, o problema será resolvido nesse contato. Caso não dê certo, você pode buscar auxílio nos Sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho (antigas DRT). A fiscalização sobre os recolhimentos de FGTS, conforme Lei 8.036/90, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Se por acaso, você tiver contas inativas do FGTS a receber, mas elas não aparecem no extrato, você deve ir até uma agência Caixa com sua documentação de identificação pessoal, documento que comprove o vínculo empregatício finalizado até 31/12/2015 e, conforme o caso, documento específico que comprove a alteração necessária, por exemplo, a certidão de casamento o nome for alterado. Contas sem data e código de movimentação (afastamento) informada ou que necessitam de acerto cadastral não são apresentadas em “consulte suas contas inativas”.

Agora que você já sabe o que são contas inativas do FGTS e como funciona tudo isso. Que tal fazer aquela checagem de seu extrato do FGTS e garantir que está tudo certo por lá? Isso pode evitar um baita problema, no futuro, quando você tiver que fazer os saques, seja por qualquer motivo.

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